Segundo a Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso prevê como crime colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, mediante a condições degradantes, privação de alimentos ou cuidados indispensáveis.
A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa. Se o crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Muitas vezes pessoas que se dizem de estrema confiança cometem varias atrocidades, sendo eles cuidadores ou aqueles que convivem em seu lares.
Muitas vezes pessoas que se dizem de estrema confiança cometem varias atrocidades, sendo eles cuidadores ou aqueles que convivem em seu lares. Se houver desconfianças busquem a nossa ajuda com esta questão de extrema importância que deve ser solucionada.